• Aposentadoria especial

Regra de pontos (somar a idade + tempo de exposição ao agente nocivo)

Para exposição a agentes muito agressivos (atualmente aposentadoria com 15 anos de exposição) precisa somar 66 pontos – equivale a uma idade mínima de 51 anos.

Para exposição a agentes de risco médio (atualmente aposentadoria com 20 anos de exposição) precisa somar 76 pontos – equivale a uma idade mínima de 56 anos.

Para exposição a agentes de risco baixo (atualmente aposentadoria com 25 anos de exposição) precisa somar 86 pontos – equivale a uma idade mínima de 66 anos.

• Aposentadoria por invalidez

Continua da mesma forma – paga ao trabalhador (homem ou mulher) que se torna incapaz para toda e qualquer atividade profissional.

Cálculo do benefício

• Média de todos os salários de contribuições (valores pagos aos INSS). Não descarta os 20% menores.
• Calcula-se 60% desse valor.
• Aumenta 2 pontos para cada ano a mais de contribuição (15 mulher e 20 homem).

Aqueles já contribuíam para o INSS antes da reforma e estavam próximo de aposentar, mas só implementaram as condições após 13/11/2019 devem observar as seguintes regras de transição:

1ª Regra de transição: Regra de pontos

É parecida com a atual formula para pedir a aposentadoria integral

Precisa atingir o tempo de contribuição mínimo (mulher 30 anos e homem 35) e somar com a idade. O número inicial é 86 para mulheres e 96 para homens. Aumenta 1 ponto a cada ano chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).

Ex: Mulher com 56 anos de idade pode se aposentar se tiver 30 anos de contribuição.
Ex: Homem com 61 anos de idade pode se aposentar se tiver 35 anos de contribuição.

Cálculo do benefício:

Média de todos os salários de contribuições (valores pagos aos INSS). Não descarta os 20% menores.
Calcula-se 60% desse valor.
Aumenta 2 pontos para cada ano a mais de contribuição (15 mulher e 20 homem).

2ª Regra de transição: Tempo de contribuição + Idade mínima

A idade começa com 56 anos para mulheres e 61 para os homens subindo meio ponto a cada ano até atingir 62 para mulheres e 65 para homens.

Além da idade mínima é preciso completar 30 de contribuição para as mulheres e 35 para os homens.

Cálculo do benefício:

• Média de todos os salários de contribuições (valores pagos aos INSS). Não descarta os 20% menores.
• Calcula-se 60% desse valor.
• Aumenta 2 pontos para cada ano a mais de contribuição (15 mulher e 20 homem).

3ª Regra de transição: Pedágio de 50%

Se em 13/11/20119 faltava 2 anos para completar o tempo mínimo antes da reforma (30 se mulher e 35 se homem) pode se aposentar sem a idade mínima, desde que pague um pedágio de 50% do tempo que faltava.

Ex: Quem estiver a um ano da aposentadoria terá que trabalhar mais 6 meses, totalizando um ano e meio.

Cálculo do benefício: Média 80% maiores contribuições com aplicação do fator previdenciário.

4ª regra de transição: por idade

Para as mulheres idade mínima de 60 anos, porém a partir de 2020 acréscimo de 6 meses a cada ano até atingir 62 anos em 2023.

Para os homens a idade mínima é de 65 anos.

Tempo mínimo de contribuição será de 15 anos tanto para mulheres quanto para homens.

Cálculo do benefício:

• Média de todos os salários de contribuições (valores pagos aos INSS). Não descarta os 20% menores.
• Calcula-se 60% desse valor.
• Aumenta 2 pontos para cada ano a mais de contribuição (15 mulher e 20 homem).

5ª Regra de transição: pedágio de 100%

Idade mínima de 57 para mulheres e 60 para homens

Pedágio equivalente ao mesmo número de anos que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 se homem) na data que a reforma entrar em vigor 13/11/2019.

Ex: Homem com 60 idade e 32 anos de contribuição terá que trabalhar os 3 que ainda faltam e mais três de pedágio de pedágio completando 38 anos de contribuição.

Cálculo do benefício: 100% da média de todos os salários de contribuição.