fbpx

Revisão do Teto ou Buraco Negro ou EC 20/98 e 41/03

Entre em Contato

Lopes de Oliveira Advocacia

R. Trinta e Um-A, 81, Spazio Salute, Sl. 13/14 - Vila Santa Cecília. CEP: 27260-530. Volta Redonda - RJ.

A readequação ao teto, também conhecida como revisão do teto, ou ainda, revisão pelas EC 20/98 e 41/03 pode ser concedida a 03 grupos de aposentadoria. Esta revisão é conhecida como a melhor revisão de aposentadoria que existe.

  • Aposentadorias concedidas entre 1994 a 2003
  • Aposentadorias concedidas entre 1988 a 1991
  • Aposentadorias concedidas entre 1982 a 1988

Quem tem direito: Aposentadorias que foram concedidas nos períodos mencionados e que foram limitadas ao teto.

Vantagens: Todos os benefícios podem ser revistos (não se aplica a regra de 10 anos); STF favorável; pode elevar a aposentadoria ao valor máximo;

OBS: Também podem ser revistas as pensões por morte decorrentes de aposentadorias concedidas nesse período.
Ex: o segurado aposentou-se em 1990 e veio a falecer em 2008 gerando uma pensão por morte para esposa. A viúva pode requerer a revisão, desde que a aposentadoria do marido tenha sido limitada ao teto.

Entre em Contato

Lopes & Oliveira Advogados

Av. Nossa Senhora da Conceição, 172, Conforto Volta Redonda /RJ - CEP: 27.263-432